Pará
Lei Estadual do Pará nº 9685, de 2 de setembro de 2022
Nº 9685/2022
______________________________________________________________________
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Corrida de Cavalo Marajoara, do Município de Ponta de Pedras.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Corrida de Cavalo Marajoara, do Município de Ponta de Pedras.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de setembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.104, DE 05/09/2022.
*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.