Pará
Lei Estadual do Pará nº 9684, de 2 de setembro de 2022
Nº 9684/2022
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ambiental do Estado do Pará, a Praia do Atalaia, em Salinópolis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de setembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.104, DE 05/09/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.