Pará
Lei Estadual do Pará nº 9680, de 26 de agosto de 2022
Nº 9680/2022
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Institui o dia 20 de agosto como Dia Estadual do Digital Influencer.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Digital Influencer, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de agosto.
Art. 2.
Na data aqui instituída, poderão ser realizadas no Estado do Pará, ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando informar sobre a importância da profissão Digital Influencer.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de agosto de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.096, DE 30/08/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.