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Lei Estadual do Pará nº 9679, de 26 de agosto de 2022

Nº 9679/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nova Aliança (INA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nova Aliança (INA), com sede e foro, no Município de Belém, Passagem Santa Helena, nº 40, Bairro do Guamá, CEP 66.065-330.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de agosto de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.096, DE 30/08/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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