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Lei Estadual do Pará nº 9671, de 22 de agosto de 2022

Nº 9671/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Civil e Cultural Grupo Folclórico Boi Bumbá Malhadinho.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Civil e Cultural Grupo Folclórico Boi Bumbá Malhadinho, registrada no CNPJ sob nº 07.403.532/0001-19, com sede na Rua Coronel Monfredo, S/N, Bairro Centro, no Município de São Sebastião da Boa Vista.
Parágrafo únicoA referida entidade vem atuando desde o dia 11 de março de 2005 e se enquadra nas exigências das leis específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de agosto de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.086, DE 23/08/2022.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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