Pará
Lei Estadual do Pará nº 9669, de 22 de agosto de 2022
Nº 9669/2022
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Educação Adventista.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Educação Adventista, a ser comemorado, anualmente, no primeiro sábado de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de agosto de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.086, DE 23/08/2022.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.