Pará
Lei Estadual do Pará nº 9668, de 22 de agosto de 2022
Nº 9668/2022
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Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia da Alfabetização.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia da Alfabetização, a ser comemorado no dia 08 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de agosto de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.086, DE 23/08/2022.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.