Pará
Lei Estadual do Pará nº 9663, de 14 de julho de 2022
Nº 9663/2022
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Declara como patrimônio cultural, de natureza material e imaterial, paisagístico e ambiental do Estado do Pará, a Praia do Maçarico em Salinópolis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de julho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.049, DE 18/07/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.