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Lei Estadual do Pará nº 9654, de 1 de julho de 2022

Nº 9654/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Amazônica Agroindustrial (AMAZONCOOP), do Município de Castanhal.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Cooperativa Amazônica Agroindustrial (AMAZONCOOP), CNPJ nº 14.359.146/0001-32, com sede na Alameda Tenente Norberto Magalhães, nº 2723-B, Bairro Saudade I, CEP: 68.741- 430, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigar na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.031, DE 01/07/2022 - EDIÇÃO EXTRA

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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