Pará
Lei Estadual do Pará nº 9652, de 1 de julho de 2022
Nº 9652/2022
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do artista Sebastião Tapajós.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do artista Sebastião Tapajós, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.031, DE 01/07/2022 - EDIÇÃO EXTRA
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.