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Lei Estadual do Pará nº 9651, de 1 de julho de 2022

Nº 9651/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a "Abertura da pesca do Mapará", que ocorre, anualmente, no Município de Cametá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a "Abertura da pesca do Mapará", que ocorre, anualmente, no Município de Cametá e dá início às atividades da pesca autorizada.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.031, DE 01/07/2022 - EDIÇÃO EXTRA

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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