Pará
Lei Estadual do Pará nº 9642, de 27 de junho de 2022
Nº 9642/2022
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA), no Município de Capanema.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.024, DE 28/06/2022.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.