Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9642, de 27 de junho de 2022

Nº 9642/2022

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA), no Município de Capanema.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA), CNPJ nº 02.858.690/0001-40, com sede na Avenida Presidente Médici, nº 756, CEP: 68.700-050, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Art. 2.
Esta Lei entra em viger na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de junho de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.024, DE 28/06/2022.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo