Pará
Lei Estadual do Pará nº 9638, de 27 de junho de 2022
Nº 9638/2022
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Futebol 7 Society (F.P.F.7.S).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Futebol 7 Society (F.P.F.7.S).
Art. 2.
Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Pará procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente, na forma da lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.024, DE 28/06/2022.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.