Pará
Lei Estadual do Pará nº 9632, de 15 de junho de 2022
Nº 9632/2022
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Internacional Sócio Ambiental do Brasil.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Internacional Sócio Ambiental do Brasil, localizado na Travessa Loas Valentinas, nº 2625, Bairro do Marco, CEP: 66.093-677, no Município de Belém.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.010, DE 15/06/2022 - EDIÇÃO EXTRA
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.