Pará
Lei Estadual do Pará nº 9628, de 15 de junho de 2022
Nº 9628/2022
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o RAID Alenquer-Curuá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o RAID Alenquer-Curuá, que ocorre, anualmente, nos Municípios de Alenquer e Curuá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.010, DE 15/06/2022 - EDIÇÃO EXTRA
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.