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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9625, de 28 de abril de 2021

Nº 9625/2021

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11/05/2021 LEGIS-PA

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Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Ficam instituídos o Dia Estadual de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita, a celebrarse, anualmente, no dia 12 de junho e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de junho.
Art. 2.
O Poder Público promoverá, durante a semana referida no art. 1º, ações e atividades com intuito de informar a sociedade sobre a necessidade do diagnóstico precoce das cardiopatias congênitas, bem como da possibilidade de seu tratamento, fluxos de atendimento no Estado e o seguimento clínico.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2021.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 29/04/2021

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11/05/2021 LEGIS-PA

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