Pará
Lei Estadual do Pará nº 9623, de 14 de junho de 2022
Nº 9623/2022
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Altera a Lei Estadual nº 9.568, de 2 de maio de 2022, que cria e estrutura, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), a Carreira de Gestão em Políticas Públicas e a Carreira de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
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PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.009, DE 15/06/2022.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.