Pará
Lei Estadual do Pará nº 9610, de 2 de junho de 2022
Nº 9610/2022
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Projeto Arte de Viver Bem.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Projeto Arte de Viver Bem, fundada em maio de 2018, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, com sede na Rua Pirapitinga, nº 274, Bairro RUC Laranjeira (IBIZA), no Município de Altamira.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública, obrigando-se ao cumprimento do que preceitua a Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.996, DE 06/06/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.