Pará
Lei Estadual do Pará nº 9609, de 2 de junho de 2022
Nº 9609/2022
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Bola Branca (INSBOB).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Bola Branca (INSBOB), com sede no Distrito do Outeiro, Município de Belém, fundado em 26 de novembro de 2005.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública, em especial, os constantes da Lei Estadual nº 4.321/70.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.996, DE 06/06/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.