Pará
Lei Estadual do Pará nº 9608, de 2 de junho de 2022
Nº 9608/2022
______________________________________________________________________
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário "Os Amiguinhos de Jesus".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário "Os Amiguinhos de Jesus", com sede e foro no Estado do Pará.
Art. 2.
O Centro Comunitário "Os Amiguinhos de Jesus", fica devidamente habilitado, através deste diploma legal, a receber incentivos de qualquer natureza, em conformidade com a legislação pertinente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.996, DE 06/06/2022.
*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.