Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9608, de 2 de junho de 2022

Nº 9608/2022

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário "Os Amiguinhos de Jesus".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário "Os Amiguinhos de Jesus", com sede e foro no Estado do Pará.
Art. 2.
O Centro Comunitário "Os Amiguinhos de Jesus", fica devidamente habilitado, através deste diploma legal, a receber incentivos de qualquer natureza, em conformidade com a legislação pertinente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.996, DE 06/06/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo