Pará
Lei Estadual do Pará nº 9603, de 2 de junho de 2022
Nº 9603/2022
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Inclui no calendário estadual, o Dia do Promotor de Vendas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no calendário estadual, o Dia do Promotor de Vendas, a ser celebrado no dia 23 de agosto.
Parágrafo únicoO Dia do Promotor de Vendas passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.996, DE 06/06/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.