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Lei Estadual do Pará nº 9603, de 2 de junho de 2022

Nº 9603/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Inclui no calendário estadual, o Dia do Promotor de Vendas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica incluído no calendário estadual, o Dia do Promotor de Vendas, a ser celebrado no dia 23 de agosto.
Parágrafo únicoO Dia do Promotor de Vendas passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.996, DE 06/06/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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