Pará
Lei Estadual do Pará nº 9602, de 2 de junho de 2022
Nº 9602/2022
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a "Festa de Reis", do Município de Palestina do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a "Festa de Reis", do Município de Palestina do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.996, DE 06/06/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.