Pará
Lei Estadual do Pará nº 9600, de 2 de junho de 2022
Nº 9600/2022
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Denomina a nova escola pública estadual de ensino fundamental e médio, do Município de Baião, de E.E.E.F.M Lourival Menezes.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Denomina a nova escola estadual de ensino fundamental e médio, do Município de Baião, de E.E.E.F.M Lourival Menezes, em justa homenagem a esse grande e importante personagem da história contemporânea do pujante Município de Baião, como preito de gratidão e reconhecimento de seu esforço empreendido em vida, para o desenvolvimento comercial e econômico da referida Municipalidade, como consta no registro de seu vasto curriculum histórico, e em cuja cidade, estão inhumados seus restos mortais.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.996, DE 06/06/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.