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Lei Estadual do Pará nº 9598, de 20 de maio de 2022

Nº 9598/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário Bom Jesus.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970, o Centro Comunitário Bom Jesus, CNPJ N° 04.318.986/0001-01, com sede no Município de Belém.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo, gozará de todos os direitos concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de maio de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.986, DE 27/05/2022 - EDIÇÃO EXTRA

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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