Pará
Lei Estadual do Pará nº 9589, de 11 de maio de 2022
Nº 9589/2022
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Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Art. 2.
O Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) será comemorado no Estado do Pará, anualmente, na data de 15 de março.
Art. 3.
São objetivos do Dia Estadual de Prevenção ao AVC:
Iestimular a pesquisa e o desenvolvimento científico, visando à identificação de fatores de risco e ao desenvolvimento de medidas preventivas e capacidade diagnóstica, terapêutica e de reabilitação voltadas para o AVC;
IIestimular ações educativas de informação e conscientização, a fim de melhorar o conhecimento da população sobre o AVC e seus sinais, bem como sobre controle dos fatores de risco;
IIIestimular a realização de debates e outras atividades que divulguem as políticas públicas e ações de cuidado integral às pessoas acometidas por AVC;
IVestimular ações desenvolvidas pela sociedade civil organizada na prevenção ao AVC.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de maio de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.969, DE 13/05/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.