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Lei Estadual do Pará nº 9588, de 11 de maio de 2022

Nº 9588/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial para o Estado do Pará, o "Museu do Marajó", do Município de Cachoeira do Arari.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o "Museu do Marajó", do Município de Cachoeira do Arari.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de maio de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.969, DE 13/05/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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