Pará
Lei Estadual do Pará nº 9588, de 11 de maio de 2022
Nº 9588/2022
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial para o Estado do Pará, o "Museu do Marajó", do Município de Cachoeira do Arari.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de maio de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.969, DE 13/05/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.