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Lei Estadual do Pará nº 9581, de 11 de maio de 2022

Nº 9581/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Reis de Karatê.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Reis de karatê, com sede na Passagem Frei Daniel, n° 88, Bairro do Guamá, CEP. 66.630-505.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de maio de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.969, DE 13/05/2022.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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