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Lei Estadual do Pará nº 9577, de 11 de maio de 2022

Nº 9577/2022

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Institui, no Estado do Pará, o Dia Estadual do Samba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Samba.
Art. 2.
O Dia Estadual do Samba será comemorado sempre no primeiro domingo do mês de dezembro.
Art. 3.
A Secretaria de Estado de Cultura (SECULT), conjuntamente com as instituições ligadas à área cultural e turística do Estado do Pará, serão responsáveis, em associação com os setores sociais ligados à produção do samba em suas variadas modalidades, pela organização do Dia Estadual do Samba.
Art. 4.
O Dia Estadual do Samba será um dia para reunir, confraternizar, divulgar e homenagear os artistas que fizeram a história do samba e do carnaval paraense.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de maio de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.969, DE 13/05/2022.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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