Pará
Lei Estadual do Pará nº 9576, de 11 de maio de 2022
Nº 9576/2022
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Institui o Dia Estadual do Cosplay.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Cosplay, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro.
Art. 2.
O Dia Estadual do Cosplay passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de maio de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.969, DE 13/05/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.