Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9566, de 2 de maio de 2022

Nº 9566/2022

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o "Círio de São Francisco Xavier, Padroeiro do Município de Barcarena".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de São Francisco Xavier, Padroeiro do Município de Barcarena, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de maio de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.957, DE 04/05/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo