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Lei Estadual do Pará nº 9565, de 2 de maio de 2022

Nº 9565/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a "Festividade de São Pedro do Areião", realizada anualmente, no Distrito de Mosqueiro, no Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a "Festividade de São Pedro do Areião", realizada anualmente, no Distrito de Mosqueiro.
Parágrafo únicoPara os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, nos livros próprios do órgãos competente na forma da lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de maio de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.957, DE 04/05/2022.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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