Pará
Lei Estadual do Pará nº 9563, de 2 de maio de 2022
Nº 9563/2022
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Denomina a Usina da Paz, em construção na Cidade de Marituba, no Bairro Nova União, de Usina da Paz "ANTÔNIA CORRÊA".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Usina da Paz "ANTÔNIA CORRÊA", do projeto TerPaz, a usina em construção no Município de Marituba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de maio de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.957, DE 04/05/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.