Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9561, de 2 de maio de 2022

Nº 9561/2022

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ambiental do Estado do Pará, a "Praia do Farol Velho", no Município de Salinópolis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ambiental do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 18, VII e 286, IV e V da Constituição do Estado do Pará, a "Praia do Farol Velho", no Município de Salinópolis.
Parágrafo únicoEsta Lei objetiva a preservação, conservação e proteção da Praia do Farol Velho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de maio de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.957, DE 04/05/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo