Pará
Lei Estadual do Pará nº 9560, de 2 de maio de 2022
Nº 9560/2022
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Institui o dia de conscientização sobre a epilepsia, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no Estado do Pará, o dia de conscientização sobre a epilepsia, a ser comemorado, anualmente, em 26 de março.
Parágrafo únicoO roxo será a cor oficial dos eventos.
Art. 2.
O dia de conscientização sobre a epilepsia terá como objetivos orientar a população sobre a epilepsia, o seu diagnóstico e tratamento adequado, bem como propagar medidas de acolhimento aos portadores.
Art. 3.
O dia de conscientização sobre a epilepsia passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de maio de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.957, DE 04/05/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.