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Lei Estadual do Pará nº 9558, de 2 de maio de 2022

Nº 9558/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o

Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Cultural, Ambiental, Econômico, Educacional e Saúde (INSTITUTO SEJA MAIS).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Cultural, Ambiental, Econômico, Educacional e Saúde (INSTITUTO SEJA MAIS), com sede e foro na Cidade de São Sebastião da Boa Vista.
Art. 2.
O Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Cultural, Ambiental, Econômico, Educacional e Saúde (INSTITUTO SEJA MAIS) fica devidamente habilitado, através deste diploma legal, a receber incentivos de qualquer natureza, em conformidade com a legislação pertinente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de maio de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.957, DE 04/05/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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