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Lei Estadual do Pará nº 9557, de 2 de maio de 2022

Nº 9557/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a "Festividade de São Francisco", do Município de Garrafão do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a "Festividade de São Francisco", do Município de Garrafão do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de maio de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.957, DE 04/05/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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