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Lei Estadual do Pará nº 9556, de 2 de maio de 2022

Nº 9556/2022

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Institui a Semana de Conscientização sobre a Dislexia, no âmbito do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituída a Semana de Conscientização sobre a Dislexia.
Art. 2.
A Semana Estadual de que trata o art. 1° tem por objetivo promover a conscientização sobre a importância dos diagnósticos e tratamentos precoces em indivíduos com dislexia.
Art. 3.
A Semana Estadual de Conscientização sobre a Dislexia será realizada, anualmente, na semana em que recair o dia 08 de outubro.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de maio de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.957, DE 04/05/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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