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Lei Estadual do Pará nº 9555, de 2 de maio de 2022

Nº 9555/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual dos Contadores e Contadoras de Histórias e dos Mediadores e Mediadoras de Leitura, no âmbito do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual dos Contadores e Contadoras de Histórias e dos Mediadores e Mediadoras de Leitura, no âmbito do Estado do Pará, a ser comemorada na semana coincidente ao dia 20 (vinte) do mês de março de cada ano.
Art. 2.
Durante a semana referida no art. 1º, serão realizadas atividades de contação de histórias e mediação de leitura em todas as escolas da rede pública estadual de ensino e instituições culturais administradas pelo Poder Público Estadual.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de maio de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.957, DE 04/05/2022.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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