Pará
Lei Estadual do Pará nº 9554, de 2 de maio de 2022
Nº 9554/2022
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Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, as "Ilhas de Ananindeua", localidade insular da Região Metropolitana de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de maio de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.957, DE 04/05/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.