Pará
Lei Estadual do Pará nº 9550, de 28 de abril de 2022
Nº 9550/2022
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Institui o Dia Estadual do Humor no Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Humor, a ser celebrado no dia 20 de junho de cada ano, em homenagem in memoriam ao humorista e magistrado Dr. Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, criador e intérprete do célebre personagem Epaminondas Gustavo.
Art. 2.
As comemorações e atividades alusivas ao Dia Estadual do Humor, passam a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.951, DE 29/04/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.