Pará
Lei Estadual do Pará nº 9545, de 28 de abril de 2022
Nº 9545/2022
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Inclusão Social do Oeste do Pará (IISOP).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Inclusão Social do Oeste do Pará (IISOP), CNPJ 33.567.105/0001-77, do Município de Santarém/PA.
Art. 2.
Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Pará procederá os registros necessários nos livros do próprio órgão competente na forma da lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.951, DE 29/04/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.