Pará
Lei Estadual do Pará nº 9543, de 28 de abril de 2022
Nº 9543/2022
______________________________________________________________________
Declara o Distrito Administrativo de Alter do Chão, no Município de Santarém, como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
art. 1° constitui-se em importante referência histórica, turística e de valor intercultural em âmbito nacional e global.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.951, DE 29/04/2022.
*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.