Pará
Lei Estadual do Pará nº 9542, de 28 de abril de 2022
Nº 9542/2022
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Casal Mestre Sala/Porta Bandeira e Porta Estandarte.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Casal Mestre Sala/Porta Bandeira e Porta Estandarte, a ser comemorado no dia 12 de agosto de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.951, DE 29/04/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.