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Lei Estadual do Pará nº 9541, de 28 de abril de 2022

Nº 9541/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, a Farinha de Bragança.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como integrante do patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, a Farinha de Bragança.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.951, DE 29/04/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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