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Lei Estadual do Pará nº 9537, de 28 de abril de 2022

Nº 9537/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Banda de Música do IFPA Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Banda de Música do Instituto Federal do Pará (IFPA), do Município de Belém.
Parágrafo únicoPara fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, nos livros próprios do órgão competente na forma da lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.951, DE 29/04/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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