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Lei Estadual do Pará nº 9536, de 27 de abril de 2022

Nº 9536/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ulysses Pereira.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ulysses Pereira, CNPJ n° 03.245.734/0001-29, com sede na Avenida Visconde de Souza Franco, n° 320, Bairro Reduto, CEP: 66.053-000, e foro no Município de Belém/PA.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de abril de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 34.949, DE 28/04/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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