Pará
Lei Estadual do Pará nº 9535, de 27 de abril de 2022
Nº 9535/2022
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Institui a "Sessão Azul" de cinema, que consiste na reserva de sessões de cinema às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de abril de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.949, DE 28/04/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.