Pará
Lei Estadual do Pará nº 9534, de 27 de abril de 2022
Nº 9534/2022
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Garapeira Ypiranga.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Garapeira Ypiranga.
Art. 2.
A Garapeira Ypiranga fica devidamente habilitada, através deste diploma legal, a receber incentivos de qualquer natureza, em conformidade com a legislação pertinente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de abril de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.949, DE 28/04/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.