Pará
Lei Estadual do Pará nº 9525, de 12 de abril de 2022
Nº 9525/2022
"Art. 2° ......................................................... ......................................................................
XXVII - coordenar a articulação institucional entre o Estado do Pará e os Municípios nele situados, bem como outros entes públicos e privados, visando ao desenvolvimento econômico das feiras e mercados do Estado do Pará. ......................................................................
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Altera a Lei Estadual n° 7.570, de 22 de novembro de 2011, para criar a Diretoria de Feiras e Mercados na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO IV
SEÇÃO XII
Da Diretoria de Feiras e Mercados
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de abril de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO ÚNICO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO CÓDIGO/PADRÃO QTD.
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, * 1
Mineração e Energia Secretário Adjunto de Gestão Administrativa * 1 Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, * 1 Mineração e Energia Diretor de Energia GEP-DAS-011.5 1 Diretor de Geologia, Mineração e Transformação GEP-DAS-011.5 1
Mineral Diretor de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e GEP-DAS-011.5 1 de Serviços Diretor de Projetos Estratégicos GEP-DAS-011.5 1 Diretor de Administração e Finanças GEP-DAS-011.5 1 Diretor de Feiras e Mercados GEP-DAS-011.5 1 Assessor de Incentivo à Produção GEP-DAS-011.5 1 Diretor de Concessões GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Gestão de Recursos Energéticos GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Projetos Estratégicos de Energia GEP-DAS-011.4 1 Coordenador do Núcleo de Comunicação GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Projetos Estruturantes GEP-DAS-011.4 4 Coordenador do Núcleo de Planejamento Estratégico GEP-DAS-011.4 1 Chefe de Gabinete GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Núcleo do Controle Interno GEP-DAS-011.4 1 Coordenador do Núcleo de Informática GEP-DAS-011.4 1 Coordenador da Consultoria Jurídica GEP-DAS-011.4 1 Coordenador GEP-DAS-011.4 19
Assessor II GEP-DAS-012.4 5 Assessor I GEP-DAS-012.3 2 Gerente GEP-DAS-011.3 14 Secretário de Gabinete GEP-DAS-011.2 3 Secretário de Diretoria GEP-DAS-011.1 7 Secretário Operacional GEP-DAS-011.5 1 Assessor GEP-DAS-012.4 3 Assessor GEP-DAS-012.3 5 Assessor GEP-DAS-012.2 1 TOTAL 83
DOE Nº 34.932, DE 13/04/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.