Pará
Lei Estadual do Pará nº 9524, de 8 de abril de 2022
Nº 9524/2022
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Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 34.931, DE 12/04/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.